Impactos do sistema agrícola itinerante sobre os solos de remanescente de Mata Atlântica com uso e ocupação por comunidades quilombolas no Vale do Ribeira (São Paulo, Brasil) - Ribeiro Filho, Alexandre Antunes (2015)
Esta tese é um estudo de Ecologia Humana realizado no contexto de duas comunidades remanescentes de quilombo da região do Vale do Ribeira (Médio Ribeira, SP). Portanto, avalia as interações socioambientais entre as comunidades humanas e as biológicas que constituem o bioma Mata Atlântica na região. Especificamente, esta interação é investigada a partir da dinâmica da fertilidade dos solos, a qual é um subsídio fundamental para o estabelecimento e a manutenção da atividade agrícola quilombola sob os processos ecológicos desse ecossistema florestal. O sistema agrícola quilombola baseia-se nos processos ecológicos da floresta e corresponde ao amplamente conhecido Sistema Agrícola Itinerante (SAI). Desta forma, o manejo do SAI quilombola transfere parte dos nutrientes do complexo solo/vegetação para a produção de cultivares, destinada à subsistência destas populações: o arroz, o milho, o feijão e a mandioca. A principal questão teórica que envolve o SAI é como é possível manter o equilíbrio entre o balanço dos nutrientes mantidos no complexo solo/vegetação da floresta, em face da retirada de parte deles do sistema devido à perturbação antropogênica. Esta tese avaliou os impactos do SAI quilombola sobre o solo da Mata Atlântica no Médio Vale do Ribeira (SP). Dentro deste enfoque ecológico, avaliou também se o SAI quilombola mantém o equilíbrio da dinâmica de nutrientes do complexo solo/vegetação da floresta, ou seja, se o sistema é sustentável. As duas comunidades estudadas se originaram a partir de contingentes de escravos forros, libertos ou fugidos na região há pelo menos dois séculos, e adotaram o SAI quilombola como principal atividade de subsistência na Mata Atlântica. Esta prática histórica definiu em grande parte a composição e a configuração da paisagem que se observa atualmente na região. A dinâmica da fertilidade do solo sob o SAI quilombola foi avaliada em áreas com vegetação secundária passível de ser convertida, de acordo com a lei (10 anos de pousio) e áreas com 25-30 anos de pousio, consideradas mais adequadas pelo etnoconhecimento ecológico quilombola. Portanto, o objetivo central desta tese é avaliar os impactos do SAI quilombola sobre o solo numa área de mata atlântica no Médio Vale do Ribeira (SP). Os objetivos específicos são: (1) Analisar a qualidade dos solos nas diferentes fases do SAI - Conversão, Cultivo e Pousio (este último, em período inicial e em biossequência em florestas secundárias em diferentes estádios de regeneração submetidas ao uso agrícola); (2) analisar o papel do fogo sobre a qualidade do solo (nutrientes, SOC, propriedades físicas e biológicas); (3) verificar se o solo apresenta-se num processo conservativo ou de degradação nas áreas submetidas ao cultivo itinerante. Dois métodos foram empregados para esta investigação. O método diacrônico avaliou a dinâmica da fertilidade do solo nas etapas de conversão e cultivo do SAI quilombola, o efeito do fogo sobre a temperatura dos solos nas roças experimentais e a estimativa da biomassa destas áreas a partir de uma equação alométrica desenvolvida com o uso do método destrutivo de pesagem da biomassa epígea. O método sincrônico avaliou a dinâmica da fertilidade do solo sob o SAI em áreas com diferentes classes de idade de pousio e comparou-as com os solos de floresta madura. Os resultados obtidos apresentaram interesses ecológicos, socioambientais e políticos. Com as duas revisões apresentadas (descritiva e sistemática) conclui-se que o SAI tem potencial como um sistema agrícola sustentável ecologicamente. Os resultados do estudo diacrônico mostraram que não há diferença significativa entre as roças de 10-15 anos e 20-25 anos na condição de fertilidade do solo antes do início do ciclo, assim como para a eficiência do fogo utilizado e a quantidade de nutrientes que este disponibiliza para solo através das cinzas. A temperatura sob o fogo não variou acima de 10°C nos solos, condição que não gera impactos negativos às suas propriedades. O estudo sincrônico apresentou uma definição de pousio, a qual definiu o papel do mesmo como o de garantir a manutenção dos nutrientes do complexo solo/vegetação das florestas tropicais submetidas ao SAI. Encontrou que o protagonista na dinâmica dos nutrientes no SAI quilombola é a decomposição do material botânico não queimado durante, principalmente, o período do pousio, e não o fogo. Os dois métodos permitiram a descrição de um modelo de Slash/Mulch de SAI denominado aqui de Mulch/Slash/Burn, o qual agrega o Mulch, muito defendido como uma alternativa para o fogo, mas também o fogo, considerado fundamental para os agricultores itinerantes. Permitiram concluir que o etnoconhecimento dos quilombolas estava correto em reivindicar que o SAI seja realizado a partir de roças em estádios tardios e não iniciais como previsto em lei. Conclui-se que para garantir a sustentabilidade do SAI quilombola do ponto de vista ecológico deve-se manter o modelo tradicional de manejo do complexo solo/vegetação praticado por estas populações, baseado no etnoconhecimento transmitido pelos antepassados. Na escala da paisagem recomenda-se também manter o modelo tradicional de manejo, pois as atuais políticas de desenvolvimento, sociais e de conservação têm gerado a substituição gradual dos SAIs para agricultura perene comercial como verificou-se em outras regiões do mundo. Os gestores públicos devem aproximar-se destas populações tradicionais e apoiá-las de acordo com os seus conhecimentos tradicionais, além de apresentar soluções embasadas em estudos técnico-científicos buscando melhorar as condições socioambientais dos envolvidos. Portanto, o modelo tradicional do SAI quilombola apresenta sustentabilidade socioambiental, e assim foi até meados da década de 50 do século XX. Desde então vem sofrendo transformações de diversas ordens, as quais, além de comprometer sua sustentabilidade, podem levar à completa extinção do sistema. Neste sentido, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida das populações quilombolas do Vale do Ribeira deveriam ser situados em políticas de desenvolvimento territorial rural mais amplas, em consonância com o debate internacional sobre descentralização da governança florestal. Estas políticas, sobretudo, deveriam trabalhar na escala da paisagem, buscando atingir metas de conservação e desenvolvimento numa matriz paisagística diversificada e multi-uso