Punitive damages, igualdade e meio ambiente do trabalho seguro e saudável - Tavares, Silvia Gabriele Corrêa (2019)
Esta tese trata da aplicação dos Punitive Damages como instrumento de concretização da igualdade e da dignidade do trabalhador, por meio da promoção de um Meio Ambiente do Trabalho Saudável e Seguro. Tem como objetivo investigar se o caráter punitivo-pedagógico é aplicável no ordenamento jurídico brasileiro e se é capaz de desestimular atos negligentes do empregador sobre os riscos existentes no Meio Ambiente do Trabalho. Para isso, a tese foi estruturada em quatro capítulos: o primeiro investiga o fundamento moral dos punitive damages; o segundo analisa as teorias da Análise Econômica do Direito e do Liberalismo Igualitário e compara-as às nossas práticas e nossos ideais de proteção ao trabalhador; o terceiro analisa se o caráter punitivo-pedagógico, quando aplicado às indenizações por danos extrapatrimoniais, é adequado às práticas jurídicas brasileiras; e o quarto avalia se a negligência é o principal fator causador dos acidentes do trabalho no Brasil. O estudo demonstrou que condutas negligentes dos empregadores são práticas comuns no Brasil e não respeitam a dignidade do trabalhador. A indenização por danos extrapatrimoniais, quando dotada de caráter punitivo-pedagógico, pode ser um elemento de desestímulo dessas práticas e de tratamento mais igualitário e digno ao trabalhador.