Pagamento por serviços ambientais para catadores de materiais recicláveis - Silva, Pollyana Ferreira da (2022)
O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA é um instrumento econômico utilizado para incentivar as práticas de conservação dos recursos naturais. O PSA para catadores de materiais recicláveis tem por finalidade o incentivo à recuperação de materiais, à redução de externalidades ambientais causadas durante o gerenciamento dos resíduos recicláveis e à inclusão social desses trabalhadores. O objetivo desta tese foi analisar as contratações públicas de catadores no Brasil sob a perspectiva do Pagamento por Serviços Ambientais, enquanto instrumento econômico de política pública ambiental. A metodologia utilizada envolveu as etapas de mapeamento sistemático da literatura, identificação dos serviços ambientais prestados pelos catadores, coleta de dados documentais e análise qualitativa dos contratos de prestação de serviços. O mapeamento sistemático da literatura mostrou que a América do Sul é o continente que mais desenvolveu pesquisas sobre PSA, principalmente sobre conservação de florestas, a gestão ambiental e a conservação de recursos hídricos. A relação entre o pagamento por serviços ambientais e o trabalho de catadores ainda não é evidente nas pesquisas. Mas as parcerias firmadas entre os municípios têm se mostrado um fator importante no processo de reconhecimento do catador como agente ambiental. Os catadores prestam serviços ambientais que colaboram para a redução do uso de recursos naturais, a diminuição ou controle da poluição e a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis. Esses serviços são importantes para a provisão dos serviços ecossistêmicos, incluindo os serviços de suporte, provisão, regulação e culturais. Assim, podem ser inseridos também como uma Solução Baseada na Natureza (SbN), por ter como princípio a utilização da própria natureza para o manejo sustentável dos recursos naturais. A análise dos contratos firmados entre municípios e organizações de catadores mostrou que o instrumento PSA ainda não é utilizado para incentivar a recuperação de materiais e a inclusão socioprodutiva de catadores. Apenas os municípios de Natal - RN, Londrina - PR e Maceió - AL reconheceram os catadores financeiramente por motivações ambientais, pelo serviço de educação ambiental prestado. De tal modo, conclui-se que ainda são necessários estudos de valoração dos serviços prestados, desenvolvimento de mecanismos de pagamento e modelos de PSA que possam ser utilizados pelos municípios.