Uma constituinte salgada e molhada: o direito à educação como questão nacional (1985-1988) - Rocha, Maria Selma de Moraes (2015)
O objetivo do presente trabalho é compreender como a educação se tornou um direito no transcurso do processo da Constituinte, a partir da participação, da mobilização e da ação de um conjunto de sujeitos representantes da sociedade civil, além dos parlamentares eleitos por suas respectivas agremiações partidárias. Procurei identificar a configuração desse direito no processo de sua construção, isto é, quando as pluralidades heterogêneas dos discursos dos sujeitos manifestaram seu caráter dinâmico coincidindo, se chocando ou se tornando convergentes. Nesta perspectiva ganharam realce os silêncios que conferiram opacidade à memória, o registro e os projetos políticos com propostas contrastantes, e ambivalências, dissensos, consensos, pactos e rupturas se estabeleceram em circunstancias históricas específicas. Neste contexto o direito à educação se definiu no âmbito do conflito entre o público e o privado entre os anos de 1985 a 1988.