O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do INCRA em Jundiapeba: regularização fundiária e reforma agrária - Antonacci, Enzo Augusto Balbini (2018)
A agricultura familiar camponesa apresenta grande importância no Alto Tietê, principalmente na cidade de Mogi das Cruzes (SP). Com base em dados quantitativos, por meio da tabulação de banco de dados e qualitativos, por meio de visitas a área de estudo e conversas com os agricultores e funcionários públicos, foi possível traçar um perfil socioambiental da área estudada. Após o desencadeamento da luta pela terra os agricultores posseiros conseguiram a regularização fundiária da área. O INCRA é o órgão governamental responsável pelo desenvolvimento ali do chamado Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Os agricultores estão inseridos na lógica do mercado capitalista, a venda de produtos é garantida pela proximidade com o mercado consumidor, produzem as hortaliças com base na agricultura derivada da Revolução Verde, ou seja, a agricultura quimificada. Assim, produzem e vendem hortaliças com velocidade recorde, gerando recursos financeiros e produção agrícola que dificilmente se vê em outros lugares de regularização fundiária e assentamentos de reforma agrária. Um olhar mais atento aos dados produzidos demonstra que o pilar econômico é favorecido, enquanto os pilares social e ambiental aparecem sendo sacrificados. O INCRA basicamente conseguiu garantir a permanência destes agricultores posseiros, comprando a área, porém pouco tem contribuído para o desenvolvimento dos agricultores nas áreas econômica, social e ambiental. Somente a organização dos agricultores camponeses, a luta e a cobrança aos órgãos competentes por melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente na área de estudo, podem fazer que o PDS obtenha êxito nestas áreas mais carentes de políticas públicas e tornar-se referência para uma futura política de reforma agrária e regularização fundiária, que leve em conta o desenvolvimento sustentável da agricultura, ou a sustentabilidade do modelo agrícola no futuro