A dignidade como bem : uma perspectiva ético-moral - Roque, Luiz Felipe (2023)
A dignidade da pessoa humana, tal como referida em manuais e trabalhos acadêmicos em direito do país, quando não é tratada de forma obscura ou cética, carece de um fundamento moral que permita defini-la com clareza. Em contraste a essa tendência no discurso jurídico brasileiro, este trabalho tem por objetivo defender que a dignidade seja concebida como um bem especificamente o bem social primário mais importante. Tendo por metodologia a pesquisa teórico-normativa, ele se utiliza da teoria ética e moral por entender que esta dispõe de ferramentas conceituais e fundamentos teóricos que permitem uma melhor compreensão, pelo campo jurídico, do preceito fundamental consagrado no art. 1o, inciso III, da Constituição Brasileira de 1988. Para tanto, o trabalho concilia aspectos da teoria política de John Rawls e da teoria do reconhecimento de Axel Honneth para propor que a dignidade equivale ao reconhecimento intersubjetivo e participação em um ambiente plural, tolerante e igualitário, o qual forma as bases sociais do autorrespeito e da autoestima, o bem social mais importante em uma comunidade moral liberal. O trabalho também defende que tal arcabouço teórico permite melhor fundamentar litígios que envolvem diretamente o tema da dignidade, por meio da análise de dois casos ilustrativos e de recente judicialização o de leis locais proibitivas da ideologia de gênero nas escolas e o da criminalização da discriminação contra pessoas LGBTI+.