Benefit sharing na exploração de recursos hídricos no Brasil - Ferraz, Tiago Pontes (2016)
Grandes projetos de infraestrutura podem provocar impactos permanentes em seu entorno, afetando negativamente a qualidade de vida da população local. Para mitigar os impactos causados pela instalação de usinas hidrelétricas, a legislação brasileira prevê que os municípios sejam compensados por meio da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) e/ou pelo pagamento de royalties (ITAIPU). Este trabalho testa a hipótese de que estas compensações têm funcionado de fato como mecanismo de benefit sharing, examinando seus efeitos sobre alguns indicadores sociais e econômicos usando um método em dois estágios: primeiro estima-se o propensity score dos municípios beneficiados pelas compensações, usando dados georreferenciados de elevação do terreno e disponibilidade de água, extraídos da base de dados do projeto HydroSHEDS do WWF e uma série de outros controles. Em seguida, estima-se um modelo difference-in-differences, comparando as variáveis dependentes nos grupos de tratamento e controle, antes e depois de começarem a receber as compensações. Os resultados encontrados mostram que o impacto das compensações foi bastante limitado. O IDH-M e a mortalidade infantil apresentaram pequena melhora, mas a taxa de analfabetismo e a desigualdade de renda pioraram.