Os direitos humanos e os centros de atenção psicossocial: uma pesquisa avaliativa - Araujo, Renato de Angelo (2021)
Introdução: Antes da reforma da atual constituição brasileira, os modelos de cuidado na saúde como um todo, mais especificamente, ao modelo asilar preconizado pelas antigas políticas de cuidados com saúde mental passaram a ser questionadas, pois as condições precárias deste modelo acarretavam inúmeras lesões aos Direitos Humanos. A necessidade de investir em políticas de saúde que ofereçam uma forma de atenção mais complexa, pautada no respeito e na subjetividade dos sujeitos envolvidos deve ser prioritária. Considerando que pessoas com problemas de saúde mental são submetidas a assistência que violam os direitos humanos, avaliar os serviços de saúde mental do município de São Paulo à luz dos direitos humanos, possa contribuir para a melhoria da assistência e na defesa dos Direitos Humanos destas pessoas. Objetivo: Avaliar os serviços de Saúde Mental dos municípios de São Paulo, Minas Gerais e Amapá à luz do QualityRights (QR). Os dados foram avaliados de acordo com o proposto pelo kit de ferramentas QR (WHO, 2012). Método: Trata-se de pesquisa avaliativa, descritiva, de caráter qualitativa, que apresenta dados do Projeto AVALIAR CAPSad. As respostas ao questionário foram adaptadas a um roteiro de temas propostos no QR da Organização Mundial de Saúde. À luz do QR, os dados foram organizados de forma conjunta, compondo a integralidade do processo avaliativos em cinco temas, separados e avaliados de acordo com as evidências encontradas, sendo classificados e demonstrados segundo orientações do próprio kit de ferramentas. Resultados: Na avaliação do tema 1, três padrões alcançaram totalmente o nível de realização, três classificaram como alcance iniciado e somente o padrão 1.2 que classificou como não iniciado. No tema 2, três padrões alcançaram totalmente 3 dois parcialmente. No tema 3, os quatro padrões alcançaram totalmente. O tema 4 foi classificado como não aplicável. E o tema 5, um padrão alcançou totalmente, um parcialmente e um padrão não foi iniciado. Conclusão: evidencia-se que os CAPS avaliados mostram-se capazes de produzir impactos interessantes e positivos na qualidade de vida dos indivíduos e das suas famílias.