A responsabilidade civil do médico e o consentimento informado - Ligiera, Wilson Ricardo (2009)
Esta dissertação tem por objeto o estudo da responsabilidade civil dos médicos, tema que tem despertado o interesse da sociedade desde os tempos mais remotos. O ser humano, em decorrência de sua fragilidade e suscetibilidade a doenças e ferimentos, sempre precisou recorrer àqueles que, por vocação, curiosidade ou mesmo charlatanismo, apresentavam-se como detentores da arte de curar. Dependendo, porém, da atuação do médico, o tratamento empregado podia proporcionar ao paciente o restabelecimento de sua saúde ou, por outro lado, se realizado com a falta de cuidados e conhecimentos necessários, até conduzi-lo à morte. Outrossim, desde a antiguidade procuraram-se estabelecer os critérios de responsabilização do profissional de saúde e o fundamento de eventual reparação. Com a evolução dos direitos humanos, o paciente abandonou a posição de mero objeto da intervenção médica para assumir a posição de sujeito de direitos. Entendeu-se que a intervenção no corpo de uma pessoa só poderia ser realizada depois de obtida sua autorização. Os estudos bioéticos destacaram o princípio da autonomia do paciente, fazendo surgir a chamada doutrina do consentimento informado. O presente estudo considera os rumos que a responsabilidade civil dos médicos tem tomado nos últimos tempos, em especial diante do desenvolvimento desses novos conceitos. Analisa a espécie de obrigação assumida pelo profissional de saúde e as conseqüências do seu inadimplemento, levando-se em conta, principalmente, o direito que cada pessoa tem de decidir a respeito do tipo de tratamento ao qual deseja ou não ser submetida, após receber do médico as devidas informações acerca das diversas opções terapêuticas, bem como de seus possíveis riscos e benefícios. Consiste numa ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e a análise de livros e artigos doutrinários, nacionais e estrangeiros, bem como numa investigação jurisprudencial em sites de Tribunas e revistas especializadas. Considera a necessidade da justa reparação dos danos médicos causados, visando sempre o maior respeito aos direitos do paciente, na busca pela valorização da vida, da liberdade e da dignidade do ser humano.