Regime da informação no mercado de valores mobiliários: função da informação no mercado de valores mobiliários brasileiros - Copola, Marina Palma (2013)
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tratar do regime jurídico da informação no mercado de valores mobiliários brasileiro. De modo geral, em um mundo marcado pela assimetria informacional, a informação, por ser definida em termos de sua (i) relevância e (ii) novidade, se presta, invariavelmente, às funções de conferir segurança e de reduzir as incertezas dos indivíduos que a possuem. Em razão destas características, a informação exerce um papel fundamental no mercado de valores mobiliários, vez que permite a tomada de decisão, a formação de preços, e o exercício de direitos, deveres e poderes de conteúdo patrimonial. Contudo, por conta das características do mercado de valores mobiliários, nele a natureza da informação como expressão de poder e dominação se revela de forma mais aguda do que em outros mercados. É dever do Estado brasileiro zelar pela existência e evolução do regime jurídico da informação no mercado de valores mobiliários, disciplinando a atuação dos participantes do mercado de modo a garantir interações mais ordenadas, seguras e justas. Somente assim poderá o mercado de valores mobiliários atingir suas finalidades constitucionais de promoção do desenvolvimento nacional e do bem-estar.