A municipalização das ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde - Repullo Junior, Rodolpho (2002)
Estudo de caso em que são analisados aspectos envolvidos no campo das ações de saúde do trabalhador, fornecendo subsídios ao gestor municipal do Sistema Único de Saúde para a implantação desse serviço. Foram utilizadas três fontes de informação: pesquisa bibliográfica, entrevistas com atores envolvidos no planejamento e execução dessas ações e visitas aos serviços municipais de saúde do trabalhador de cinco municípios paulistas. A municipalização das ações de saúde do trabalhador vem se estabelecendo, desde a definição do Sistema Único de Saúde na Constituição Federal, sendo que as Normas Operacionais Básicas e a Norma Operacional de Saúde do Trabalhador editadas pelo Ministério da Saúde definem as atribuições e responsabilidades dos municípios nessa área. Propõe-se a organização da atenção à saúde dos trabalhadores na rede básica em contraposição à implantação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, a capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos para a atuação inter e transdisciplinar, o sistema de informação para o planejamento e avaliação das ações, o arcabouço legal, a concepção e a prática das ações de vigilância dos ambientes e processos de trabalho e medidas para a institucionalização e controle social do Programa. Verifica-se que, apesar de Portarias do Ministério da Saúde definirem um repasse diferenciado de recursos para o atendimento ao trabalhador, este não foi implantado fazendo com que esses serviços sejam totalmente custeados por recursos municipais.