Prática psicológica clínica interventiva no judiciário: possibilidade de ação em Varas de Família - Costa, Ana Clara Hermogenes (2024)
A presente pesquisa nasceu de questionamentos emergentes na experiência como psicóloga judiciária no Setor de Psicologia das Varas de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Partiu-se da necessidade de compreender a ação do psicólogo no contexto institucional judiciário, interrogando-se sobre as possibilidades de ação psicológica nesse campo ainda pouco contemplado pelo ensino em Psicologia. A prática dos psicólogos no judiciário ainda é predominantemente avaliativa de natureza pericial e observa-se que os profissionais da área têm questionado os limites da abordagem pericial frente à demanda da clientela do judiciário que, aparentemente, não está restrita à dimensão alocativa do direito, mas que adentra a instituição com este pedido. Destaca-se, no entanto, pela doutrina da Proteção Integral da infância e juventude, a importância social, jurídica e política do trabalho do psicólogo que atua diretamente com famílias em litígio, envolvendo crianças e adolescentes. É nesse contexto que a pesquisa se insere e se justifica pelo objetivo de ampliar a compreensão sobre as possibilidades da prática psicológica no judiciário e das relações entre a Psicologia e o Direito no atendimento à demanda social por Justiça e atenção psicológica, desvelada nesta investigação. Diante das transformações da sociedade que refletem mudanças em nosso ordenamento jurídico e convocam a Psicologia a contribuir como área de saber e atuação, questiona-se: quais as possibilidades da prática psicológica no contexto das Varas de Família? O percurso metodológico e compreensivo da pesquisa se ampara na Abordagem Fenomenológica Existencial, como compreensão ontológica da existência humana e pelo referencial psicossociológico da Psicologia Social Clínica, como metodologia interventiva de pesquisa e prática psicológica em instituições. Assim, compreendemos como possibilidade realizada da prática psicológica a ação clínica e interventiva como metodologia avaliativa que vem transcendendo a demanda judicial e se construindo no encontro de psicólogos com a demanda psicológica emergente no atendimento em Varas de Família, constituindo-se uma prática que se orienta, não apenas pela designação judiciária, mas também pelo sentido da ação psicológica em contexto.