PEDOFILIA: aspectos clínicos, éticos e forenses - Almeida, Jéssica Pascoal Santos (2015)
A pedofilia é um tema complexo e multifacetado, que exige abordagem interdisciplinar. No que tange às ciências jurídicas, uma das questões mais importantes a serem enfrentadas diz respeito à adequação da resposta penal dada aos pedófilos condenados pela Justiça criminal brasileira. O objetivo geral da presente pesquisa é verificar como a resposta penal dada aos pedófilos judicialmente condenados pode ser mais adequada à luz do atual estado de arte da clínica. Para que o escopo principal fosse alcançado, foram formulados três objetivos específicos, quais sejam, (I) identificar os aspectos clínicos da pedofilia que são relevantes para a compreensão do fenômeno pelos operadores do Direito e que permitem uma abordagem interdisciplinar; (II) enumerar os aspectos éticos e os pressupostos desejáveis das medidas terapêuticas e das consequências jurídicas da condenação criminal dos pedófilos; e, (III) averiguar, à luz de medidas alternativas e eticamente defensáveis, novas possibilidades de resposta penal para os pedófilos judicialmente condenados. Todas as questões permitiram também a reflexão sobre a adequação e a pertinência das atuais propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional acerca da matéria. A abordagem não se restringe à dogmática jurídica e estabelece elos com outras áreas do conhecimento humano, notadamente com a Medicina Forense, com a Psiquiatria Forense e com a Psicologia Jurídica. Esta pesquisa pretende contribuir para o debate jurídico-penal acerca da pertinência ou não da implementação de medidas terapêuticas obrigatórias aos pedófilos judicialmente condenados, bem como oferecer subsídios para a proposição de um novo paradigma à prática forense no tocante às consequências jurídicas decorrentes da condenação criminal de pessoas com transtorno pedofílico.