A DVA como instrumento para mensuração da relação custo-benefício na concessão de incentivos fiscais: um estudo de casos - Rodrigues Junior, Manuel Salgueiro (2003)
Os incentivos fiscais são instrumentos utilizados pelas esferas governamentais com o intuito de desenvolver determinada região. Essa concessão é baseada na premissa que, os benefícios trazidos com a presença de indústrias superam os custos decorrentes da renúncia fiscal. Entretanto, essa relação Custo-Benefício vem sendo questionada, considerando-se que os custos de manter a empresa na região superam os benefícios gerados. Com o intuito de investigar essa situação, duas indústrias do ramo de fiação e tecelagem no Estado do Ceará foram pesquisadas. Elas foram beneficiadas pelos incentivos fiscais, e denominadas de empresa A" e B". Foi calculado o Índice Custo-Benefício (ICB) de cada uma, sendo considerados os montantes dos benefícios e custos passíveis de mensuração. Na metodologia de cálculo dos benefícios foi utilizada a Demonstração do Valor Adicionado DVA. Para os custos, foi considerado o total de tributos dispensados de recolhimento. Os resultados apontaram que os benefícios foram superiores aos custos (ICB > 1) em ambas as empresas. Entretanto, o índice foi decrescente na empresa A", podendo evidenciar uma dependência perigosa dos incentivos fiscais, a ponto de comprometer a continuidade da empresa caso fossem removidos. A empresa B" apresentou o índice constante, mas, o montante dos custos da renúncia fiscal teve um razoável acréscimo em 2000, podendo indicar a mesma dependência já mencionada. Pela análise da DVA das empresas pesquisadas, pode ser inferido que o modelo de concessão de incentivos fiscais favoreceu à má distribuição de renda no Estado do Ceará. O ICB é um indicador útil para a análise dos incentivos fiscais, devendo ser examinado juntamente com outros itens que contemplem os aspectos não mensuráveis. O objetivo é avaliar a possibilidade de reduzir, ou extinguir, os incentivos fiscais das empresas, ou até mesmo, cessar a política de renúncia fiscal da região. Ressaltando, por fim, as conclusões com base nos dois casos estudados não podem ser estendidos para as demais empresas incentivadas, carecendo de mais pesquisas nesse sentido para evidenciar o comportamento desse grupo.