Política criminal e política pública - Strano, Rafael Folador (2021)
A presente tese tem como escopo examinar a política criminal como uma política pública. Para tanto, foram traçadas algumas hipóteses sobre as razões pelas quais, em termos teóricos, a política criminal não é estudada como política pública, ao menos no que diz respeito ao campo teórico pertinente às ciências criminais no âmbito jurídico. A partir do reposicionamento epistemológico da análise da política pública criminal, a tese utiliza tanto o repertórico teórico da criminologia como aquele derivado da ciência política para examinar a política criminal desde a fase de formação da agenda, passando pela implementação e encerrando na fase de avaliação, relacionando este ciclo ao populismo penal. A tese também examina o encarceramento como efeito ou impacto da política criminal referente aos crimes aquisitivos, entendidos como aqueles decorrentes da política criminal de drogas e dos delitos contra o patrimônio. Por fim, é examinada a relação entre a política pública criminal e o Estado democrático.