Saúde na Agenda do Desenvolvimento Sustentável 2030 e seus ODS: análise e perspectivas da implementação na América Latina e Caribe (ALC) (2012-2019) - Buss, Paulo Marchiori (2020)
Esta tese de doutorado visa contribuir com um registro crítico de uma fração do tempo político (2012-2019) da presença da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na agenda política e técnica da América Latina e do Caribe (ALC), que vai da Rio + 20 (2012) - ano no qual se inicia oficialmente o processo de definições da Agenda - às sessões do Fórum Político de Alto Nível do Desenvolvimento Sustentável (HLPF), condutor oficial do processo, em 2019, ano em que se encerra o primeiro ciclo de avaliações de todos os ODS pelo HLPF, razão pela qual foi escolhido como o limite final da periodização. Seu foco principal, neste contexto, é a saúde. Valendo-se da metodologia da análise de conteúdo, examina os principais documentos resultantes do conjunto de eventos e manifestações relacionados ao tema que ocorreram no período, no mundo e na região, reunindo governos de países, organizações multilaterais, organizações da sociedade civil, academia e setor privado, destacando os principais elementos comuns e os aspectos divergentes ao longo do processo, assim como entre os posicionamentos dos atores políticos envolvidos. O trabalho desdobra-se logicamente em cinco macroprocessos que guardam elementos comuns e divergentes, assim como influenciam-se mutuamente: 1) A Agenda 2030 e seus ODS no plano global; 2) A saúde na Agenda 2030 e seus ODS no plano global; 3) A Agenda 2030 e seus ODS na ALC; 4) A saúde na Agenda 2030 e seus ODS na ALC; e 5) A agenda 2030 e a saúde no Brasil, neste caso num balanço de menor intensidade. A análise apresenta a situação política, econômica e social da ALC, na qual se desdobra o processo da Agenda 2030 e seus ODS, bem como a situação de saúde e dos sistemas de saúde na região, palcos da implementação do ODS 3 e das metas dos demais ODS relacionados com a saúde. Examina também a cooperação Sul-Sul, pelo papel proeminente que lhe é atribuída no processo. Transcorrido o primeiro terço do tempo (2015-2019) para a implementação da Agenda até 2030, examina os sucessos alcançados, as dificuldades existentes e os desafios que estão presentes, tanto no plano global, quanto regional, para o alcance das metas dos ODS, concluindo que o contexto político é adverso neste momento do processo devido às barreiras que as forças conservadoras levantam à solidariedade internacional, aos direitos humanos e às alianças em prol do desenvolvimento que permearam, pelo menos retoricamente, as relações internacionais ao redor do ano 2000. Entre as principais barreiras encontram-se a recrudescência do neoliberalismo extremado na economia, as imensas desigualdades e inequidades entre países e no interior dos mesmos, a fragilização do multilateralismo e a emergência do unilateralismo xenófobo, entre outros elementos políticos. A tese conclui propondo que as governanças nacionais e global precisam ser transformadas com vistas à implementação de planos de desenvolvimento coerentes com a equidade e a inclusão social, num contexto de desenvolvimento econômico que preserve o meio ambiente e os recursos naturais ameaçados. Ademais, entende que é na redefinição do papel do Estado como provedor de direitos fundamentais como a saúde e outros ODS e no planejamento e ação intersetorial sob a égide do poder público, nos planos locais, nacionais e global, que se encontra a chave para o desenvolvimento sustentável e a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.