Planejamento e monitoramento da recuperação de áreas degradadas por mineração: um framework baseado no conceito de serviços ecossistêmicos. - Rosa, Josianne Claudia Sales (2019)
Como forma temporária de uso do solo, a mineração requer planejar o futuro uso da área minerada de modo a deixar um legado positivo, por meio de engajamento com as partes interessadas e afetadas. Entretanto o processo de avaliação dos resultados da recuperação de áreas degradadas está quase sempre estritamente relacionado ao monitoramento de parâmetros biofísicos, sem avaliar o benefício social resultante. A característica integradora do conceito de serviços ecossistêmicos propicia avanços no planejamento e avaliação de resultados de programas de recuperação de áreas degradadas, ao demonstrar como a restauração das funções do ecossistema, induzida pela recuperação, pode melhorar o fornecimento de serviços, o que é refletido na qualidade de vida de seus beneficiários. O objetivo desta tese foi desenvolver um framework que permita incorporar o conceito de serviços ecossistêmicos ao processo de planejamento, implementação e monitoramento dos programas de recuperação de áreas degradadas pela mineração. Tal framework foi desenvolvido incialmente em língua inglesa e chamado de ESAR - Ecosystem Services Assessment for Rehabilitation. A metodologia geral da pesquisa é composta por quatro etapas sequenciais. A primeira foi a revisão da literatura e das boas práticas internacionais, quando foram levantadas informações para desenvolver uma versão preliminar do framework. Na segunda, o ESAR foi testado em duas minas de bauxita operadas pela empresa Alcoa, uma localizada na floresta Amazônica, Pará, Brasil e outra localizada na jarrah forest, na Austrália Ocidental. A terceira etapa objetivou realizar uma validação do ESAR segundo a perspectiva de profissionais da área de mineração. Finalmente, na quarta etapa o ESAR foi submetido à revisão de técnicos dos órgãos governamentais responsáveis pela regulação das minas de bauxita. Em síntese, os resultados dos testes de validação do ESAR demonstram que não se pode assumir que esforços de restauração ecológica automaticamente restauram a qualidade de vida da população afetada pela mineração, assim como a restauração da biodiversidade não necessariamente conduz à recuperação de benefícios sociais provenientes de um serviço ecossistêmico. Tanto os profissionais quanto os reguladores, brasileiros e australianos, acreditam que a análise de resultados requerida pelo ESAR é a etapa mais difícil de ser aplicada e não vem sendo praticada. Discute-se que o conceito de serviços ecossistêmicos facilita o envolvimento das partes interessadas e afetadas, desde que a coleta e análise de dados sejam planejadas e seus resultados sejam estruturados em um banco de dados integrado. A pesquisa leva a concluir que há valor em repensar ou reestruturar práticas de recuperação de áreas degradadas pela mineração de modo a acomodar o conceito de serviços ecossistêmicos ao longo de processos já estabelecidos, para que os benefícios sociais da recuperação sejam explicitamente demonstrados, facilitando a licença social para operar, bem como deixando um legado positivo pós-mineração.