Modelagem da inserção de GD em redes de distribuição e avaliação da flexibilização da desverticalização - Pelegia, Erick Del Bianco (2025)
As reformas liberais dos anos 90, dentre diversas mudanças, introduziram a desverticalização das atividades do setor que antes estavam reunidas nas empresas verticalmente integradas. A implantação de GD nos sistemas pode contribuir com a transição energética e trazer benefícios para a rede no nível local. Porém, para que estes sejam realizados, é preciso que a GD seja instalada conforme uma racionalidade técnica e de planejamento para os quais o operador de rede é o agente melhor posicionado, mas que devido ao mandato da desverticalização não pode cumprir este papel plenamente. Em termos da regulação nacional, nos marcos da Lei n° 14.300/2022 e da Resolução n° 2 de abril de 2024 do CNPE, há o reconhecimento dos múltiplos impactos da adoção de GD nos sistemas de distribuição para além da simples compensação de energia ativa dentro do ciclo tarifário. Desta maneira, notando-se as perspectivas sinérgicas da instalação de GD com os ativos convencionais da rede, em especial face à postergação de investimentos em reforços, e que o operador da rede seria o agente melhor posicionado para direcionar a implantação de GD, mas que está impedido de fazê-lo devido à desverticalização, foi investigada a inserção de GD nas redes tanto sob as regras atuais quanto sob uma regulação prospectiva com flexibilização da desverticalização. Por esta regulação entende-se a liberação da distribuidora para investir em GD na sua área de concessão e auferir receitas sobre a energia gerada. Para a modelagem da inserção de GD, foi desenvolvido um modelo de otimização da expansão de circuitos de distribuição que tem como resultado cronogramas de investimentos ótimos segundo a ótica dos agentes explicitamente modelados: o Consumidor e a Distribuidora. Os casos foram simulados considerando a expansão convencional, apenas com os reforços em equipamentos da rede, e a expansão aliada à GD na qual o fenômeno da postergação é observável. Dentre os resultados observou-se que para as condições analisadas a inserção apenas de GD FV sob a regulação atual traz grandes vantagens para o Consumidor e leve vantagem para a Distribuidora. Caso GD despachável seja inserida também, aumenta a vantagem do Consumidor e a Distribuidora tem fortes perdas de receitas em TUSD Fio B. Na regulação atual, boa parte da vantagem do Consumidor vem de parcelas não pagas de encargos sobre o autoconsumo. Já para a flexibilização da desverticalização o Consumidor tem leve vantagem com a instalação de GD ao passo que a Distribuidora tem receitas extras via TE Energia. Neste caso, todas as parcelas de encargos são pagas e não há transferências de recursos. Por fim, para os casos analisados, na flexibilização da desverticalização, a Distribuidora tem a TIR do investimento em GD maior que a TMA e o VPL do fluxo de caixa integrado cresce indicando um crescimento do retorno global da Distribuidora e um alinhamento do incentivo financeiro de retorno à inovação para o agente melhor posicionado para fazê-la. A flexibilização da desverticalização é um caminho a ser investigado mais profundamente como instrumento para a adoção da GD na plenitude de seu potencial, tendo isso grande contribuição à transição energética.