Violência contra a mulher: uma análise do caso brasileiro - Borges, Bruna Pugialli da Silva (2014)
A violência contra a mulher constitui um grave problema nacional, apesar do esforço feito pelo governo brasileiro na última década no enfrentamento a esse tipo de violência. A introdução da Lei Maria da Penha, em 2006, representou uma grande mudança na proteção legal nos casos de violência doméstica. Todavia, o cumprimento pleno da referida lei está condicionado à existência dos Serviços Especializados de Atendimento à Mulher, tais como juizados especializados, delegacias de mulheres, casas - abrigo, etc., e a abrangência desses serviços nos municípios brasileiros ainda é limitada. Utilizando um painel de municípios, o objetivo da dissertação é avaliar se os municípios onde há Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apresentaram uma queda nos casos de violência contra a mulher, supondo que essas cidades tiveram melhor aplicação da Lei Maria da Penha. A distribuição municipal dos juizados especializados é obtida através da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2009, do IBGE. A medida de violência contra a mulher utilizada é o número de internações femininas cuja causa é a agressão, cuja base de dados é Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde. A metodologia utilizada na investigação dos efeitos causais da Lei Maria da Penha é o estimador de diferenças - em - diferenças com Propensity Score Matching. Os resultados sugerem uma queda na violência contra a mulher em municípios onde os juizados foram implementados. Além disso, os resultados indicam que o efeito dos juizados sobre a violência é potencializado na presença de outros serviços de apoio às mulheres vitimadas. Conclui-se que uma maior disseminação dos JVDFM, aliada a uma expansão dos demais serviços da malha de assistência às mulheres vitimadas, aumentará a eficácia da Lei Maria da Penha, ajudando o Brasil a evoluir no combate à violência contra a mulher.