Política industrial e desenvolvimento regional: o fomento estatal dos arranjos produtivos locais

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Silva, Danilo Tavares da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Clusters; Desenvolvimento econômico regional; Direito econômico; Industrial policy; Local production systems; Política industrial; Políticas públicas; Promotion; Regional development
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-06072011-094959/

A presente dissertação visa descrever as políticas públicas de fomento estatal aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) sob uma perspectiva jurídica, isto é, expondo e analisando os institutos jurídicos que são utilizados pelo poder público na tarefa de incentivar o desenvolvimento produtivo regional. Para tanto, este trabalho discute, inicialmente, alguns conceitos elementares às teorias de política industrial, bem como os fundamentos normativos das políticas de desenvolvimento regional, somente a fim de evidenciar que o debate teórico em torno do tema dos APLs e as medidas governamentais que dele advém representam a continuidade de uma questão consagrada. Em seguida, passa-se a uma exposição de alguns aspectos jurídicos da atividade estatal de fomento (ou, na dicção constitucional, de incentivo), o que se fará tanto pela discussão de alguns temas decorrentes diretamente da Constituição da República quanto pela breve apresentação de alguns institutos jurídicos que instrumentalizam políticas de apoio ao desenvolvimento produtivo. A partir daí, o tema dos APLs é tratado de modo mais específico: destacando-se as peculiaridades da ação pública em face da multiplicidade de agentes envolvidos na execução da política de fomento e na sua fruição; e exemplificando alguns casos em que se pôs em prática a articulação de instituições e instrumentos de incentivo.