Acesso à Justiça via CEJUSC: (im)possibilidades e desafios. - Nóbilo, Naiara de Paula Ferreira (2025)
O acesso à justiça sempre foi um objeto perquirido pelas sociedades democráticas cujo entendimento e significado alteraram-se sucessivamente ao longo do tempo. Se um dia já significou o acesso aos órgãos judiciais, sem que isso seja desmerecido, hoje se traduz na luta do cidadão pela afirmação de seus direitos fundamentais. Como consecução natural das ondas dos movimentos renovatórios do acesso à justiça, emergem iniciativas que materializam a mudança paradigmática da sociedade, consolidando a chamada Justiça Multiportas. Nesse contexto, por meio de uma Política Judiciária Nacional, foram criados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) espaços judiciários nos quais, em tese, seria possível atingir o acesso à justiça nas suas acepções formal e material. Este trabalho procurou, por meio de uma pesquisa empírica, discutir o acesso à justiça por meio da práxis de um CEJUSC. Preconizamos a triangulação como estratégia metodológica, investigando, por meio da análise documental, portarias, normativas, legislação e literatura especializada; grupo focal com conciliadores; entrevistas semiestruturadas com advogados; e questionário aplicado aos cidadãos. Concluímos que a efetividade do acesso à justiça via CEJUSC não é apenas uma questão de estrutura física ou de procedimentos, mas sim a culminância de um esforço coletivo que envolve todos os atores sociais. O CEJUSC tem o potencial de ser um modelo de justiça acessível, mas isso requer um esforço conjunto e contínuo para superar as barreiras existentes e promover acesso à justiça.