Medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade: uma estratégia metodológica coletiva e territorial - Vedovello, Adilaine Juliana Scarano (2023)
A presente pesquisa teve como enfoque a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), com ênfase no modelo de execução desenvolvido pelo Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC). Seu objetivo geral foi sistematizar a estratégia metodológica da PSC COLETIVA, em seus aspectos históricos, seus processos, referências teóricas e experiências de implementação, com ênfase em seu caráter coletivo e territorial. Para tanto, utilizou-se de pesquisa documental, entrevistas e grupo focal, sendo o último para conhecer a perspectiva de profissionais que executaram esta proposta metodológica. O estudo evidenciou duas fases da metodologia: de 2007 a 2013, com oferta de atividades grupais pré-estabelecidas, realizadas por meio de parcerias fixas; e de 2014 a 2019, através da construção de ações coletivas, participativas e territoriais. Os resultados deste estudo mostraram a importância de denominar a estratégia metodológica desta segunda fase como PSC COLETIVA E TERRITORIAL, pois sua proposta favorece a construção coletiva, participativa e territorial da PSC, trazendo novos sentidos para os processos de engajamento, responsabilização e transformação vividos pelos adolescentes no cumprimento da medida. Os principais resultados apontaram como eixos centrais dessa metodologia: a atividade como principal recurso de mediação, o trabalho grupal, a ação territorial e o acompanhamento familiar. Identificou-se que a PSC COLETIVA E TERRITORIAL, como estratégia metodológica para a medida socioeducativa de PSC, se sustenta por meio da socioeducação, com um efetivo trabalho - educativo e pedagógico, crítico e participativo, na perspectiva da garantia de direitos para os adolescentes autores de atos infracionais. Ainda, esta metodologia utiliza a abordagem grupal e a ação territorial como potências para a participação e inclusão social do adolescente, favorecendo seu engajamento em todo o processo de planejamento e realização das atividades. Destaca-se o território que se configura como elemento significativo e ganha concretude nos espaços da vida cotidiana, podendo ser um eixo articulador das atividades desenvolvidas com os serviços da comunidade. Portanto, constatou-se que esta proposta metodológica pode ser considerada uma tecnologia social desenvolvida pelo COMEC. Este trabalho pode contribuir para o campo das medidas socioeducativas em meio aberto no Brasil, afirmar a prevalência da socioeducação em liberdade para os adolescentes autores de ato infracional e fortalecer o trabalho da terapia ocupacional no Sistema Único de Assistência Social