Franquia. Obrigações do franqueador - Giacomini, Fabricio Luis (2024)
O sistema de franquia é uma modalidade contratual aplicada a relações comerciais com características únicas, de realização complexa e que apresenta sérias dificuldades nos casos práticos. Este trabalho teve como objetivo organizar e sistematizar as obrigações do franqueador diante do franqueado, com vistas a contribuir para que a comunidade acadêmica possa ter um melhor entendimento do tema e, principalmente, para auxiliar na aplicação prática dos conceitos aqui desenvolvidos. O estudo foi realizado por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, na perspectiva do civil e common law, optando-se por adotar o recorte epistemológico de obras dos Estados Unidos da América, Brasil e Itália, que se apresentaram como sólidas para a construção do conteúdo desta dissertação. O trabalho inicia com a apresentação das origens históricas do instituto e sua evolução, nos sistemas do common law e do civil law, passando pela multiplicidade de conceitos construídos, destacando a insuficiência de disposições legislativas sobre a matéria e chegando a premissas solidificadoras do relacionamento de franquia. Em seguida, o trabalho aprofunda-se na análise das características do contrato de franquia e suas possíveis teorias interpretativas, abordando as controvérsias que se originam do relacionamento de franquia e as dificuldades do franqueado em questionar o franqueador por possíveis descumprimentos contratuais. Continuando, a dissertação prossegue para os descumprimentos contratuais que são praticados por franqueado e franqueador e como eles devem ser interpretados dentro de um grau de relevância, a fim de que se possa permitir à parte lesada vir a pretender a extinção do contrato. Em conclusão, apresenta-se as teorias aplicáveis à extinção do contrato de franquia em razão de possíveis abusos praticados pelo franqueador.