Teletrabalho: o novo lócus de trabalho pós-pandêmico?: uma perspectiva transnacional da política e o caso da implementação na Justiça Federal Brasileira antes e durante a pandemia de covid-19? - Antunes, Evelise Dias (2022)
O teletrabalho é um problema complexo que demanda um olhar multidisciplinar para compreender e discutir o seu futuro frente à realidade. Esta tese objetivou analisar o teletrabalho do ponto de vista da regulamentação nacional e internacional, da saúde do trabalhador e da implementação na Justiça Federal Brasileira por meio de um estudo de caso de uma Seção Judiciária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que compreendeu uma revisão sistemática, análises documentais e um estudo de caso. Para análise das políticas foram utilizadas fontes primárias (leis, políticas e documentos institucionais) e dados secundários da pesquisa nacional de amostra de domicílios PNAD-covid-19. Para o estudo de caso de uma seção da Justiça Federal foram utilizados documentos institucionais e entrevistas. Foram realizadas 32 entrevistas individuais com roteiro aberto, explorando vários temas ligados ao teletrabalho, em profundidade. Os dados foram analisados por meio de codificação temática com auxílio do software MAXQDA 2022. Foram realizadas 13 entrevistas antes (2019) e 19 durante a pandemia de covid-19 (2020-2021). A discussão foi baseada na perspectiva do campo teórico da saúde do trabalhador, principalmente da ergonomia da atividade. A revisão sistemática evidenciou fatores psicossociais de risco que se mostraram diferentes antes e durante a pandemia de covid-19. No teletrabalho parcial e total antecedentes à pandemia destacaram-se os fatores de intensificação de trabalho e tempos de trabalho, das relações sociais no trabalho e da interface casa-trabalho. No entanto, nas pesquisas realizadas durante a pandemia de covid-19 onde o teletrabalho foi total, intensificaram-se as exigências emocionais e a interface casa-trabalho, com redução das outras dimensões. A partir da análise da política transnacional observamos que o teletrabalho tem se desenvolvido consideravelmente na Europa com muitos níveis de regulação. Já no Mercosul parece haver um descompasso entre a norma e a regulação. No Brasil, apesar de um pequeno avanço na política pública durante a pandemia, essa ainda é insuficiente para proteger a saúde e levar maior segurança aos teletrabalhadores. A partir da percepção dos trabalhadores da Justiça Federal foram identificadas diferenças na implementação da política de teletrabalho antes e durante a pandemia de covid-19. O teletrabalho depois da pandemia deixou de ser visto como um privilégio. Evidenciou-se a sobrecarga de trabalho e a intensificação associada à gestão baseada em metas. Os gestores demonstraram-se mais satisfeitos com a implementação do teletrabalho parcial do que total, antes da pandemia. Durante a pandemia, a saúde está associada às condições de trabalho e conciliação com as tarefas domésticas e de trabalho. O teletrabalho impactou mais as mulheres, sendo que os dois espaços - público e privado - fundiram-se e confundiram-se. Portanto, diante do novo lócus de trabalho, o teletrabalho impõe redesenhar as temporalidades do trabalho e a vida nos locais de trabalho. Esse redesenho precisa ser acompanhado por políticas púbicas de proteção à saúde do trabalhador e que abordem as responsabilidades de cuidado e igualdade de gênero.