Sistema de suporte a decisão para o lançamento de efluentes. - Bonnecarrere Garcia, Joaquin Ignacio (2011)
Esta tese desenvolveu um Sistema de Suporte a Decisão para auxiliar na concessão de outorga de lançamento de efluentes, através do qual é possível avaliar estratégias de outorga visando facilitar o processo de análise e a efetivação do instrumento. O SSD utiliza em seu processo de análise algoritmos evolucionários para a otimização do processo de alocação de demanda e de carga efluente, visando a maximização dos usos e a minimização dos custos das medidas de tratamento de efluentes, respeitando os limites estabelecidos pela classe de enquadramento dos corpos dágua. Os algoritmos evolutivos analisados foram os Algoritmos Genéticos, Particle Swarm Optimization e o Differential Evolution. Entre as estratégias de outorga consideradas estão o atendimento da legislação ambiental para o lançamento de efluentes, a isonomia entre os usuários, o atendimento aos padrões de qualidade estabelecidos pelo enquadramento dos corpos hídricos e as restrições impostas pelo órgão gestor aos usuários ou as finalidades de uso. Para avaliar o desempenho do SSD foi realizado um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Atibaia, no Estado de São Paulo. O Rio Atibaia foi escolhido por apresentar problemas de disponibilidade hídrica e conflitos pelo uso da água, o que permite avaliar os resultados do SSD para as diferentes estratégias em um caso real. Os resultados obtidos pelos três algoritmos para as estratégias analisadas foram satisfatórios atendendo as restrições e penalidades impostas à função objetivo. Observou-se que a estratégia de outorga que não considerou a Legislação Ambiental para lançamento de efluentes e a questão da isonomia entre os usuários apresentou o menor custo global das medidas de tratamento de efluentes. Este resultado se deve ao fato desta estratégia ser menos restritiva que as demais analisadas, e pelo melhor aproveitamento da vazão disponível no trecho para diluir os efluentes. As estratégias propostas neste estudo tiveram como principal objetivo avaliar o comportamento do SSD na obtenção das análises, assim como analisar a flexibilidade dos algoritmos na introdução de restrições e penalidades. Para a escolha das estratégias de outorga, destaca-se o importante papel do Comitê de Bacia e do órgão gestor para definir as prioridades, tendo em vista que os critérios de outorga, a legislação ambiental e a isonomia, podem acarretar em investimentos mais elevados para a implementação das medidas de tratamento. O Sistema de Suporte a Decisão proposto nesta tese representa um avanço no processo de gestão de recursos hídricos, uma vez que envolve importantes critérios e estratégias na análise da outorga de direito de uso da água, sem dissociar os aspectos de quantidade e qualidade da água e aspectos econômicos para sua efetivação.