Para entender a participação social em âmbito local: um estudo da ferramenta C.L.E.A.R - Garbelotto, Yara Maria (2017)
Nas últimas décadas, os governos municipais vêm adotando abordagens participativas em diversas políticas públicas setoriais, estimulados pelas esferas governamentais superiores que passaram a vincular a transferência de recursos financeiros ou a habilitação para exercer determinada atividade à criação e pleno funcionamento de instituições participativas. Por indução governamental, financiamento de órgãos internacionais ou pela autonomia jurídica que lhes foi concedida pela Constituição de 1988, os municípios brasileiros criaram ou reproduziram diversas instâncias de participação social: conselhos municipais, conferências temáticas, orçamentos participativos, audiências públicas, etc. Porém, o êxito dessas abordagens - no sentido de incluir os atores que estão à margem dos processos decisórios - não depende unicamente de sua institucionalização. Diversos fatores interferem na decisão de indivíduos e de organizações sociais em participar destas instâncias governamentais. Se há interesse em lograr êxito com essa abordagem, é importante compreender como estes fatores atuam no território, e o que o governo municipal pode fazer para aprimorar suas práticas. Um diagnóstico correto é o primeiro passo para um planejamento adequado, e o uso de uma ferramenta específica pode identificar forças e fraquezas relacionadas ao processo participativo, auxiliando na seleção de melhores estratégias. Na ausência de instrumentos criados no próprio país, a adaptação de instrumentos estrangeiros pode ser uma alternativa. Com esse cenário, o objetivo dessa pesquisa é validar uma ferramenta analítica, elaborada pela União Europeia, voltada ao diagnóstico das iniciativas governamentais de participação. Para tanto, utilizou-se de: i) levantamento bibliográfico e documental para análise do embasamento conceitual; ii) tradução, comparação com outros materiais e oficina com especialistas para a adaptação transcultural e validação do conteúdo; iii) estudo de campo para aplicação teste da ferramenta. O estudo de campo ocorreu em Barueri - SP e a análise centrou-se nas iniciativas participativas da Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente. Constatou-se que o processo de diagnóstico exige conhecimentos técnicos qualificados e um tempo médio de seis meses para conclusão. Por outro lado, promove uma reflexão entre seus participantes, fomentando a revisão das práticas em curso. Os resultados gerados pela ferramenta foram condizentes com a realidade percebida. A ferramenta mostrou-se válida para o contexto brasileiro, mas recomendam-se mais experiências para ajustes finos à nossa realidade sociocultural