Limites e potencialidades das políticas de regularização fundiária de assentamentos precários - Santos, Raphael Bischof dos (2009)
O presente trabalho tem por objetivo discutir a efetividade das políticas de regularização fundiária, implementadas principalmente pelos municípios. Para tanto, foram conhecidas e demonstradas as dificuldades enfrentadas para mitigação da irregularidade fundiária ou para a construção de normas conciliatórias para o ambiente construído e natural. Ademais, o trabalho requereu, também, uma breve reconstituição da história de formação do controle fundiário e do processo de urbanização brasileiro, sem o que não poderia ser exposta a construção da política de regularização fundiária. Por fim, perspectivas distintas identificam os resultados atuais e almejados para tais políticas e analisam sua eficiência.