Decidindo (não) decidir: instrumentos de influência individual na definição da agenda e do tempo dos julgamentos no STF - Barbosa, Ana Laura Pereira (2020)
O debate teórico-normativo a respeito da legitimidade democrática da revisão judicial costuma passar ao largo de elementos institucionais. Ao debruçar-se sobre a dificuldade contramajoritária e os binômios última palavra-diálogo, ofusca a importância das regras e procedimentos formais e informais que estruturam a interação nas cortes constitucionaispara a legitimidade democrática de cortes constitucionais constitucionais. Este trabalho procura fazer uma ponte entre o desenho institucional e o debate teóriconormativo sobre legitimidade democrática da revisão judicial, por meio da análise de um elemento específico do desenho institucional do STF: a formação da agenda de julgamentos.