Dois ensaios em economia do crime - Moreira, Gustavo Carvalho (2017)
O estudo da criminalidade é multidisciplinar e, em razão de suas consequências negativas para o bem-estar social, recentemente, o crime também se tornado um tema de interesse dos economistas. No Brasil, país que apresenta o maior número absoluto de homicídios dolosos no mundo, este interesse surgiu principalmente a partir do início do século XXI. Em meio à crescente literatura sobre o tema, essa tese buscou, por meio de dois artigos, contribuir para a análise e o entendimento deste fenômeno. No primeiro artigo, recorrendo a uma Análise de Fronteira Estocástica, estimou-se e analisou-se o subregistro de crimes contra a propriedade em Minas Gerais. O estudo justifica-se tendo em vista que o subregistro deve afetar a eficiência das políticas de segurança pública, principalmente, no que tange à alocação de recursos. Os resultados do artigo permitiram verificar os principais determinantes do subregistro e, além disso, encontrar importantes consequências do fenômeno. Entre os principais resultados, pode-se destacar que: o subregistro afeta a interpretação das estatísticas oficiais; este fenômeno influencia a atividade criminosa e; há evidências de que o registro de um crime é realizado por meio de uma avaliação de benefício-custo. No segundo artigo desta tese, que pode ser lido de modo independente do primeiro, o objetivo foi verificar, empiricamente, a existência do efeito do custo moral, aproximado pelo capital social, sobre o risco de vitimização para crimes contra a propriedade. O capital social deve afetar a criminalidade tanto pela ótica da vítima, quanto do criminoso. Pela ótica da vítima, maiores níveis de capital social entre os indivíduos elevam a probabilidade de estes cooperarem para um benefício mútuo, como o combate à criminalidade. Sob a ótica do criminoso, o capital social deve elevar o custo moral da atividade criminosa, reduzindo os benefícios da prática e, consequentemente, o risco de vitimização. Apesar da relevância teórica desta variável para explicar a criminalidade, dada a dificuldade de mensuração empírica, na literatura sobre o tema, o custo moral tem sido negligenciado ou considerado através de proxies incapazes de captá-lo adequadamente. Ademais, são escassos na literatura os estudos empíricos que comprovam essa relação, principalmente no Brasil. Como resultado principal do estudo, tem-se que a hipótese de que incrementos no capital social são capazes de reduzir o risco de vitimização não pôde ser rejeitada.