Cárcere e trabalho: significações, contradições e ambivalências - Matos, Erica do Amaral (2019)
A presente dissertação tem como problema investigado o instituto do trabalho prisional, introduzindo a hipótese de sua utilização como legitimação do discurso dominante, porém falacioso, da pena privativa de liberdade, qual seja, a ressocialização. Para tanto, os seguintes temas são analisados, através de uma abordagem interdisciplinar com o direito, a sociologia e a criminologia, essencialmente: (a) o trabalho livre nas suas diversas acepções na história, com especial atenção ao atual contexto, de forma a traçar um panorama geral da dinamicidade de sua valoração social, por meio de revisão bibliográfica sobre o tema; (b) a origem das instituições prisionais e suas funções declaradas e latentes, com enfoque à prevenção especial positiva, na qual o trabalho prisional se insere; (c) o instituto do trabalho prisional, através de uma descrição histórica, de análise das legislações internacionais e pátrias e da realidade prática; (d) o sistema prisional brasileiro, fazendo uso de dados estatísticos, e como o trabalho prisional se insere neste cenário. Como objetivo geral, pretendeu-se analisar de que modo a valoração positiva do trabalho é inserida na execução penal. O instituto em comento é encarado, majoritariamente, como positivo e inconteste e, quando alvo de críticas, essas se concentram, no mais das vezes, na realidade prática de falta de vagas e parca diversidade no oferecimento e, em alguns casos, na não efetivação dos direitos sociais do trabalhador preso. Pretendeu-se, assim, aprofundar e inovar o debate ao trazer a crítica social do trabalho para a execução criminal.