Análise de perícias por erro médico-veterinário e sua relevância para sentence - Souza, Cintia Navarro Alves de (2022)
Cresce o número de demandas judiciais contra médicos veterinários pela a ocorrência ou suspeita de erro médico-veterinário, que dar-se-á por ação ou omissão, através de ato negligente, imprudente ou imperito. Para auxiliar na decisão do juiz destaca-se a função da prova pericial, realizada por um perito, que resultará no laudo pericial. O objetivo do presente estudo é a análise quantitativa e qualitativa das perícias por erro médico-veterinário e correlacionar variáveis ao provimento de sentença. A amostra foi triada através do site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dos resultados obtivemos, a partir da análise de 1139 processos, 82 foram incluídas. Com os resultados pode-se confirmar que há um crescente aumento do número de processos ao longo do período avaliado. Quanto à perícia, foi indireta (88%), conclusiva (93%), relevante para o convencimento do juiz (95%) mas foram desuniformes. A quantidade de documentos não influenciou a qualidade da perícia. A espécie canina possui maior ocorrência 67(82%), seguida por felinos 11(13%). As especialidades de cirurgia (37%) e clínica (35%) foram as mais processadas. Erros de tratamento e diagnóstico ocorreram em 35 e 11% dos casos, respectivamente. Afecções em sistema geniturinário ocorreram em 33 casos. A indenização por danos morais e matérias apresentou mediana de R$11.197. A partir deste trabalho, apresentamos dados que podem auxiliar preventivamente o médico veterinário, a fim de evitar os erros médico-veterinários mais comuns, bem como auxiliar o perito sobre a forma do laudo e documentos que servem como prova o provimento da sentença.