As servidões prediais no Direito inglês: a influência do Direito Romano nos direitos de origem inglesa - Nakamoto, Felipe Assis de Castro Alves (2024)
O presente trabalho busca, através de uma perspectiva comparativa, identificar e analisar a influência que teve o direito romano sobre o direito inglês, principalmente com relação ao direito real de servidão. A análise se justifica pela difundida ideia de que o direito inglês e, por consequência, o sistema jurídico do common law se desenvolveram rechaçando influências romanistas. A fim de explorar o tema serão utilizados os métodos de direito comparado, com especial ênfase nos transplantes jurídicos. Além disso, a fim de subsidiar o estudo, será feita uma pontual análise histórica a respeito do desenvolvimento do sistema jurídico romano- germânico e do sistema anglo-saxão, evidenciando a construção dogmática do direito de servidão predial em cada um deles. Por fim, será feita a apresentação do julgamento paradigmático inglês In Re Ellenborough Park, em que se fixaram os requisitos para se configurar uma servidão no direito inglês.