Aspectos regulatórios e institucionais do desenvolvimento de gás não convencional: uma análise comparativa entre Brasil e Estados Unidos - Araújo, Renata Rodrigues de (2016)
Esta tese avaliou se o Brasil, sob a perspectiva regulatória, encontra-se preparado para iniciar localmente o desenvolvimento de gás de folhelho, principal fonte de gás não convencional. Para tal, adotou como metodologia uma análise comparativa entre a legislação do setor de gás natural dos EUA e do Brasil, com foco na regulamentação das operações de fraturamento hidráulico, buscando evidenciar e contextualizar os principais fatores de sucesso da experiência estadunidense. Na realização dessas investigações foram utilizados diversos conceitos da Política Ambiental que podem ser empregados na elaboração de normas e condutas voltadas para o gás não convencional. Pautada no resultado dessas análises, que apontou a necessidade de estudos ambientais, sociais e econômicos mais aprofundados, apresentou-se como principal recomendação uma proposta de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Tal ferramenta pode orientar a decisão do governo em relação à exploração de hidrocarbonetos não convencionais no Brasil, bem como auxiliar o país na obtenção de uma licença social para operar e na criação das condições necessárias para explorar seus possíveis recursos de gás de folhelho de maneira segura e responsável.