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Autor:
Abboud, Georges
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Português
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Sentenças interpretativas, coisa julgada e súmula vinculante: alcance e limites dos efeitos vinculante e erga omnes na jurisdição constitucional
Por
Abboud, Georges
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Abboud, Georges
Orientador(a)
Nery Junior, Nelson
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Coisa julgada -- Brasil
1
Controle da constitucionalidade -- Brasil
1
Decisão de inconstitucionalidade
1
Efeito vinculante
1
Jurisdição constitucional
1
Sumula vinculante
1
Assunto em inglês
Abridgment of law
1
Binding effect
1
Claim preclusion
1
Constitutional jurisdiction
1
Unconstitutional decision
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
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De:
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