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Autor:
Almeida, Fabrício Bolzan de
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Instituição de defesa:
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Autor:
Almeida, Fabrício Bolzan de
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão por inadimplemento do usuário como critério objetivo e legitimador da interrupção do serviço público à luz dos princíp...
Por
Almeida, Fabrício Bolzan de
Publicado em 2020
Acessar documento
Tese
2
A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da proprie...
Por
Almeida, Fabrício Bolzan de
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Almeida, Fabrício Bolzan de
Orientador(a)
Nunes Júnior, Vidal Serrano
1
Tavares, André Ramos
1
Tipo de documento
Tese
1
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Adimplemento e inadimplemento
1
Cavidades naturais subterrâneas
1
Concessões administrativas - Brasil
1
Função social da propriedade
1
Natureza jurídica
1
Regime de exploração
1
Mais ...
Serviço público - Brasil
1
Sustentabilidade
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Civil service
1
Concessions - Brasil
1
Performance (Law)
1
Public service - Brasil
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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