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1
Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológico
Por
BATISTA, Samilla Cavalcante
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Pará (UFPA)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFPA
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
BATISTA, Samilla Cavalcante
Orientador(a)
MATTOS NETO, Antônio José de
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Agroambiental
1
Função social da propriedade rural
1
Mínimo existencial ecológico
1
Políticas públicas
1
Proibição do retrocesso
1
Assunto em inglês
Existential ecological minimum
1
Land-environment
1
Prohibition of slowdown
1
Public policies
1
Social function of rural property
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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