1
“... constitucionais orientadores das funções do Estado e do exercício das atividades de Governo. Dentre...”
Ação popular como instrumento de defesa da moralidade administrativa
Dissertação
2
“... que fundamentam o Estado de Direito - em contraponto às concepções de Estados de mera legalidade formal -, torna...”
Considerações sobre os limites constitucionais da função jurisdicional: análise do contexto brasileiro pós-88
Tese