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OLIVEIRA, Fabrício Alberto Lobão de
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Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
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Judicialização e direito a saúde: Uma análise dos fundamentos das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão sobre o acesso a medicamentos como forma de alcance dos Obje...
Por
OLIVEIRA, Fabrício Alberto Lobão de
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
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Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
1
Autor
OLIVEIRA, Fabrício Alberto Lobão de
Orientador(a)
RAMOS, Edith Maria Barbosa
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direito à Saúde;
1
Judicialização da Saúde;
1
Medicamentos;
1
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1
Assunto em inglês
Judicialization of Health;
1
Medicines
1
Right to Health;
1
Sustainable Development Goals – SDGs;
1
Área do conhecimento CNPq
Direito Constitucional
1
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