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Autor:
Oliveira Júnior, José Galbio de
Orientador(a):
Tomé, Fabiana Del Padre
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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1
ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito
Por
Oliveira Júnior, José Galbio de
Publicado em 2023
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Oliveira Júnior, José Galbio de
Orientador(a)
Tomé, Fabiana Del Padre
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Controle de constitucionalidade
1
Glosa de créditos de ICMS
1
Guerra fiscal
1
Teoria da nulidade
1
Assunto em inglês
Annulment of ICMS credits
1
Control of constitutionality
1
Tax war
1
Theory of nullity
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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