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Busca avançada
Autor:
Silva, Daniel Souza Santiago da
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Legal certainty
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Autor:
Silva, Daniel Souza Santiago da
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Legal certainty
Tipo de documento:
Dissertação
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Português
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1
A irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário
Por
Silva, Daniel Souza Santiago da
Publicado em 2011
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Silva, Daniel Souza Santiago da
Orientador(a)
Costa, Regina Helena
1
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Boa-fé objetiva
1
Confiança legítima
1
Irretroatividade
1
Princípio e regra
1
Segurança jurídica
1
Assunto em inglês
Legal certainty
Legitimate trustfulness
1
Non-retroactivity
1
Objective good faith
1
Principle and rule
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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De:
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