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Dissertação
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Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário
Tese
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Equidade e proporcionalidade : uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo
Dissertação
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O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público : uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e...
Dissertação
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Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica : uma aproximação a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer
Dissertação