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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Adoção tardia: o importante papel do poder judiciário para o incentivo da prática da adoção tardia no Tocantins
Dissertação
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Levantamento de informações e promoção de melhorias no sistema e-Proc/TJTO para o Nacom
Dissertação
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Análise da eficiência da justiça móvel tocantinense
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O cancelamento administrativo de títulos de regularização fundiária frente ao direito de propriedade e o devido processo legal
Dissertação
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Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de confl...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Diagnóstico da aplicação de critérios para o alcance de produtividade e celeridade na distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais: o estudo do caso da comarca de Di...
Dissertação