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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O homeschooling à luz do direito social à educação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O acesso ao direito social à moradia digna e adequada na concepção do constitucionalismo dirigente: o impasse da exigibilidade
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A aplicação das teorias dos diálogos institucionais na efetivação dos direitos sociais pelo Poder Judiciário: uma análise a partir dos julgamentos das Ações Diretas de Inconstituci...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Trabalho rural fronteiriço: entre a invisibilidade e a justiça na fronteira Brasil e Uruguai
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Liberdade de expressão: da tutela constitucional à legal para seu exercício
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Internação compulsória de usuários de drogas em situação de extrema drogadição: uma análise das condições de vulnerabilidade que ensejam o tratamento forçado
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
Mecanismos que perpetuam a desigualdade de proteção de direitos e garantias no âmbito das prisões cautelares no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
A (in) efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e seus reflexos sobre a concretização do direito social ao trabalho: um estudo de caso relacionado à pesca...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O neoconstitucionalismo no Direito Previdenciário: a problemática da aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631...
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