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Orientador(a):
Balera, Wagner
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Segurança jurídica
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Orientador(a):
Balera, Wagner
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1
A decadência das contribuições previdenciárias no âmbito das execuções instauradas pela Justiça do Trabalho
Por
Suaiden, Chede Domingos
Publicado em 2010
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Dissertação
2
O direito à seguridade social na Constituição de 1988 e o princípio da vedação do retrocesso
Por
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Suaiden, Chede Domingos
1
Zuba, Thais Maria Riedel de Resende
1
Orientador(a)
Balera, Wagner
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Segurança jurídica
Contribuicoes para seguridade social -- Brasil
1
Contribuições previdenciárias
1
Decadência tributária
1
Direito previdenciário
1
Direitos fundamentais e sociais
1
Mais ...
Efetividade e aplicação do ordenamento jurídico-constitucional
1
Estado democrático de direito
1
Garantia (Direito) -- Brasil
1
Justica do trabalho -- Brasil
1
Princípios constitucionais
1
Seguridade social
1
Sistema de seguridade social
1
Vedação do retrocesso
1
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Assunto em inglês
Constitutional prin-ciples
1
Democratic state of right
1
Effectiveness and application of the constitutional-legal ordainment
1
Fundamental and social rights
1
Juridical safety
1
Labor Courts
1
Mais ...
Legal security
1
Non-retroactivity
1
Social security
1
Social security contributions
1
Social security right
1
Social security system
1
Statute of limitations on taxes
1
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Área do conhecimento CNPq
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