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Orientador(a):
Becho, Renato Lopes
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Direito Tributário
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Orientador(a):
Becho, Renato Lopes
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Direito Tributário
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
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1
Justificação e racionalidade na decisão judicial tributária
Por
Rodrigues, Rafael de Oliveira
Publicado em 2020
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Dissertação
2
A delimitação da competência tributária pela extrafiscalidade e sua aplicação no controle de validade da lei instituidora do tributo
Por
Santos, Igor Fernando Cabral dos
Publicado em 2018
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Dissertação
3
A boa-fé no direito tributário
Por
Sampaio, Carlos Alberto Alves
Publicado em 2015
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Dissertação
4
A neutralidade concorrencial no Direito Constitucional Tributário brasileiro
Por
Federighi, André Catta Preta
Publicado em 2022
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
4
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Autor
Federighi, André Catta Preta
1
Rodrigues, Rafael de Oliveira
1
Sampaio, Carlos Alberto Alves
1
Santos, Igor Fernando Cabral dos
1
Orientador(a)
Becho, Renato Lopes
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
Assunto
Direito Tributário
Axiologia
1
Boa-fé objetiva
1
Extrafiscalidade
1
ICMS
1
Juízes - Decisões
1
Mais ...
Neutralidade concorrencial
1
Proporcionalidade (Direito)
1
Prova e presunção da boa-fé
1
Racionalidade
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Tax Law
3
Axiology
1
Competitive neutrality
1
Extrafiscality
1
Judge-made law
1
Objective good faith
1
Mais ...
Proof and presumption of good Faith
1
Proportionality in law
1
Rationality
1
Suppressio
1
Surrectio
1
Taxation - Law and legislation
1
Venire
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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