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Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional /
Dissertação
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Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
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A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
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Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro
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O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
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Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico
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Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
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A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade do direito: Aportes teóricos para uma tributação democrática na sociedade contemporâ...
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A previdência social no Estado contemporâneo
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O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa
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O dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a equidade na tributação da renda mundial
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Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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O conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas
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Função social da empresa no brasil do século XXI: o exemplo privilegiado da recuperação judicial
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Por uma tributação adequada à Constituição: uma leitura hermenêutica da principiologia constitucional em matéria tributária
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A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio exaurimento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributári...
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Tributação no Brasil do século XXI: uma abordagem hermeneuticamente crítica
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A tributação como instrumento de redução da desigualdade de renda e riqueza: uma abordagem do plano internacional ao plano local
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Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo
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