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Incentivos fiscais à inovação: uma abordagem da extrafiscalidade como instrumento de desenvolvimento socioeconômico nacional /
Dissertação
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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
Tese
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Constituição, propriedade privada e tributação: a possibilidade de adoção de políticas fiscais voltadas ao desenvolvimento sustentável
Dissertação
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A tributação no mercado da Cannabis Sativa Linnaeus no Brasil: as possibilidades de um tratamento tributário constitucionalmente adequado
Dissertação
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Tributação e desigualdade educacional: as marcas literárias e o papel da tributação para a mitigação deste contexto brasileiro
Dissertação
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O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
Dissertação
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Tributação e liberdade religiosa: o enfrentamento dos limites no contexto de um Estado laico
Dissertação
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Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
Dissertação
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A resposta correta tributária entre os imperativos da justiça pós-convencional e a positividade do direito: Aportes teóricos para uma tributação democrática na sociedade contemporâ...
Dissertação
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Justiça Fiscal e (re)formulação da política tributária: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida: superando os óbices da (des)igualdade
Tese
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Da análise econômica do direito à análise jurídica da economia: o paradigma das decisões judiciais sob o olhar do direito ao desenvolvimento
Tese
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A previdência social no Estado contemporâneo
Dissertação
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O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa
Dissertação
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Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e os reflexos sobre as matérias tributárias
Tese
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O dever fundamental de pagar impostos como condição de possibilidade para alcançar a equidade na tributação da renda mundial
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Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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O conceito constitucional de renda aplicável às pessoas jurídicas
Dissertação
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Função social da empresa no brasil do século XXI: o exemplo privilegiado da recuperação judicial
Dissertação
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Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento
Tese
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Economia do compartilhamento: em busca de uma tributação constitucionalmente adequada em uma sociedade desigual
Tese