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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Eficiência do poder judiciário à luz dos novos mecanismos da conciliação e da mediação
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A eficiência do controle social nas licitações e contratos administrativos
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O cumprimento de pena sem decisão transitada em julgado: efetividade processual versus presunção de inocência
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A razoável duração da prisão preventiva: uma análise dos critérios verificadores da dilação indevida
Dissertação