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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a...
Tese
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Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito
Dissertação
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Os vulneráveis em matéria penal: o caso dos body packers
Dissertação
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A produção da vida nua no patamar de (in)distinção entre direito e violência: a gramática dos imigrantes como “sujeitos de risco” e a necessidade de arrostar a mixofobia por meio d...
Tese
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Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos
Dissertação
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O funcionalismo penal como tentativa de aprimoramento da dogmática finalista: das proposições teóricas à prática jurisdicional brasileira
Dissertação
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A resposta ao terrorismo pelo direito: um crime transnacional e de natureza jurídica de tratado
Tese
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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
Dissertação
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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada...
Tese
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A teoria sistêmica autopoiética e a juridicização temporal: o recurso externo da linguagem visual ao tempo útil do direito processual
Tese
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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito...
Dissertação
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A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais...
Tese
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Direito penal (anti)terrorista: limites operativos para sua incriminação
Dissertação
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O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito
Dissertação
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Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
Dissertação
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(In)Constitucionalidade das penas cruéis e infamantes no Brasil: da voz da criminologia crítica à voz dos encarcerados
Tese
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Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
Dissertação
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A criminalidade de colarinho branco e a necessária investigação contemporânea a partir do Brasil: uma (re)leitura do discurso da impunidade quanto aos delitos do “Andar de Cima”...
Tese
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A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação da teoria pelo judiciário brasileiro: discutindo a aplicabilidade aos crimes de lavagem de dinheiro
Dissertação
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A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?
Dissertação