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Orientador(a):
Carrazza, Elizabeth Nazar
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto em inglês:
Tax Law
Assunto:
Elisão tributária
Tipo de documento:
Dissertação
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Elisão tributária
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1
Os princípios da legalidade e da segurança jurídica e o Parágrafo Único do Artigo 116 do Código Tributário Nacional
Por
Quintella, Caio Cesar Nader
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Quintella, Caio Cesar Nader
1
Orientador(a)
Carrazza, Elizabeth Nazar
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direito Tributário
1
Elisão tributária
Legalidade
1
Norma geral antielisiva
1
Ocorrência do fato gerador
1
Parágrafo Único do Artigo 116
1
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Segurança jurídica
1
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Assunto em inglês
General anti-avoidance rule
1
Legal security
1
Legality
1
Sole Paragraph of Article 116
1
Tax Law
Tax avoidance
1
Mais ...
Triggering event
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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